Referências

Autor: Andrea Teichmann Vizzotto

A sociedade contemporânea é caracterizada pela dinâmica e rapidez de mudança. Uma consequência dessa rapidez é o fato de que nem o planejamento, a gestão urbana e tampouco a legislação conseguem acompanhar o ritmo das transformações territoriais, sendo importate a estruturação da Política Urbana por meio de diretrizes. 

Uma delas é a que estabelece a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização. Essa diretriz encontra-se "escondida" no texto legal desde o ano da edição da lei, havendo poucos trabalhos técnicos, acadêmicos ou práticos que concretizem essa diretriz. Adstrito apenas à justa distribuição dos ônus decorrentes do processo de urbanização, o texto busca analisar os conceitos essenciais de captura de mais-valias urbanas, de justiça social urbana e de solidariedade social como mecanismos de materialização da cidade justa. 

Referência:  VIZZOTTO, Andrea Teichmann. A cidade justa: a distribuição dos ônus decorrentes do processo de urbanização pela recuperação de mais-valias urbanas : interpretação e aplicação da diretriz de política urbana prevista no estatuto da cidade. ‎ São Paulo: Dialética, 2021.

Autor: Fernanda Paula Oliveira

A obra clássica de Fernanda Paula de Oliveira enfrenta, com base no Direito Português, temas como a atividade de planejamento urbano, especialmente a discricionariedade, nela inserida o relação entre as funções administrativa, legislativa e judicial.

Referência: OLIVEIRA, Fernanda Paula. A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa. Lisboa: Almedina, 2011.

Autor: Mário Tavares Silva

O livro Nulidade do Plano Urbanístico é um contributo para a compreensão das relações de compatibilidade conforme à luz de um novo princípio da legalidade, observado o Direito Português.

O autor propõe a necessidade de uma nova abordagem da compatibilidade e da conformidade entre os planos como via para a prossecução de imperativos de eficácia e de aceitabilidade das opções de plano.

Referência: SILVA, Mário Tavares. A Nulidade do Plano Urbanísitico: Contributo para a Compreensão das Relações de Compatibilidade conforme à luz de um novo princípio da legalidade. Coimbra: Almeidina, 2013.

Autor: Adir Ubaldo Rech

Fábio Scopel Vanin e Sandrine Araújo Santos

A presente obra é dedicada a debater o tema “Cidades Sustentáveis” com o aprofundamento dos contextos teóricos e práticos que envolvem os cidades brasileiras, a partir da temática do “Comum”. 

O comum possui diversas interpretações, sendo incipientes os enfoques das áreas econômico-filosófico, político-sociológica e jurídica. A convergência é a crítica à dicotomia público-privada, que limita a propriedade em privada/particular ou pública/estatal.

Referência: RECH, Adir Ubaldo;  VANIN, Fábio Scopel; SANTOS, Sandrine Araújo. Cidades Sustentáveis e o Comum. Caxias do Sul. Educs, 2022.

Autor: José dos Santos Carvalho Filho

Obra tradicional, recomendada para os operadores do direito em geral, inclusive Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, também, a todos os profissionais da área técnica, como engenheiros, arquitetos, urbanistas, ambientalistas, técnicos urbanísticos, cujos misteres envolvam a análise e aplicação da matéria urbanística, com cometários do Estatuto da Cidade, artigo por artigo.

Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Autor: João Telmo de Oliveira Filho

Na obra Comentários ao Estatuto da Cidade,  o autor atualiza a interpretação da lei e demonstra a importância da norma pioneira para garantir cidades mais justas, democráticas e sustentáveis no país. Ao regulamentar o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade continua sendo, vinte anos após a sua promulgação, a mais importante lei federal relacionada ao processo de produção de cidades no país. 

O Brasil se modificou radicalmente desde que a ordem jurídico-urbanística brasileira se consolidou no Estatuto da Cidade, bem como muitas alterações foram introduzidas no diploma legal ao longo das duas décadas de vigência da lei, reforçando a relevância dos comentários atualizados.

Referência: OLIVEIRA FILHO, João Telmo de. Comentários ao Estatuto da Cidade - Lei 10.257 de 10.07.2001. Curitiba: Juruá, 2022.

Autor: Rafael Augusto Silva Domingues

O livro busca contribuir para a construção dos alicerces do Direito Urbanístico enquanto instrumento de consecução das funções sociais da cidade, com o estudo da competência dos Estados-membros na matéria ― e, por consequência, da União e dos Municípios.

O tema é fundamental pois permite conhecer a responsabilidade de cada ente federativo e os limites no trato da matéria. Permite ainda um panorama para que o cidadão possa exigir e/ou controlar a atuação do Poder Público.

Referência: DOMINGUES, Rafael Augusto Silva. Competência dos Estados Membros no Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

Autor: Jorge Alves Correia

Tema incipiente no Direito Urbanístico do Brasil.

Em Portugal, a contratação urbanística constituiu, inovadoramente, um dos primeiros domínios em que se afirmou a contratualização da atividade administrativa. 

A obra visa expor a relevância do fenómeno contratual no Direito do Urbanismo moderno, tratando de diferentes contratos urbanísticos, como  os contratos de execução dos planos e os contratos para planeamento. 

Referência: CORREIA, Jorge André Alves. Contratos urbanísticos: concertação, contratação e neocontratualismo no direito do urbanismo. Coimbra: Almedina, 2009.

Autor: Vanêsca Buzelato Prestes

O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em Portugal, Espanha e Itália e cita as descrições das práticas identificadas como corruptivas nestes países e no Brasil. 

A obra descreve a realidade brasileira, apontando fragilidades que possibilitam os espaços de corrupção. 

A possibilidade jurídica da adoção de práticas que favorecem a impessoalidade, a apresentação de dificuldades para “vender facilidades”, o excesso de discricionariedade administrativa, a falta do desenvolvimento de controles no processo urbanístico, a carência de publicidade das regras, a falta de publicidade dos instrumentos e das possibilidades existentes, o excesso de legislação e a precária informação da existência destas, bem como das concertações realizadas integram a descrição efetuada.

Referência: PRESTES, Vanêsca Buzelato. Corrupção Urbanística. Belo Horizonte.  Fórum, 2017.

Autor: José Maria Baño Leon

Uma obra que trata do Direito Urbanístico Espanhol, permitindo compreender a evolução da matéria.

Apresenta as instituições do Direito Urbanístico, a partir dos seguintes eixos: o paradigma ambiental do planejamento urbano; concepção do procedimento urbanístico como uma ponderação de múltiplos interesses; repercussões na informação pública e no controle judicial; o impacto do direito comunitário europeu na matéria; expropriação urbanística; possibilidades de reforma na Administração diante da indisciplina urbana e os seus desafios.

Referência: BAÑO LEON, José Maria. Derecho Urbanístico Común. Madrid: Iustel, 2009.

Autor: Ricardo Santos Diez e Julio Castelao Rodriguez

Manual de referência para estudiosos, técnicos e especialistas na matéria, que trata de maneira completa e aprofundada, temas do Direito Urbanístico Espanhol.

Fonte de pesquisa fundamental para o estudo comparado que vise observar experiências, instrumentos e interpretações de Direito Urbanístico na Espanha.

Referência: DIEZ, Ricardo Santos; RODRIGUEZ, Julio Castelao. Derecho Urbanistico: Manual para Juristas y Técnicos. 8ª ed. Madrid: La Ley, 2012.

Autor: Renata Peixoto Pinheiro

A obra vale-se de investigação promovida na cidade de Salvador/BA e possui um caráter indutivo, pois a existência de imóveis abandonados é uma realidade existente em diversas cidades brasileiras.

As edificações vazias são um problema contemporâneo. A omissão do Poder Público em relação ao tema viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade. 

Dessa maneira, a presente obra oferece aos gestores públicos ferramentas jurídicas e institucionais que possibilitam a funcionalização desses imóveis para a efetivação de diversas políticas públicas em prol da coletividade.

Referência: PINHEIRO, Renta Peixoto. Desapropriação para Fins Urbanísticos em Favor de Particular. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

Autor: Leandro Teodoro Andrade

A obra demontra como que no avanço tecnológico e na crescente implementação de soluções inteligentes nas cidades, surge a necessidade de compreender as questões jurídicas envolvidas nesse contexto.

O livro é um guia para entender as implicações legais e éticas da cidade inteligentes, com apresentação de casos reais e exemplos práticos.
 

Referência: ANDRADE, Leandro Teodoro. Direito da Cidade Inteligente. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2023.
 

Autor: Hely Lopes Meirelles

Atualizado por Giovani Corralo e Fábio Scopel Vanin

Originado para condução das aulas na Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, dando aos alunos uma visão do Direito aplicável àquela atividade. Encontra-se ampliado, passando a ser uma exposição de conceitos atuais para os operadores do Direito, em especial Direito Civil, Direito Administrativo e Urbanístico. Trata das restrições de vizinhança, limitações administrativas ao direito de construir; servidões administrativas e desapropriações; controle da construção e proteção ambiental; responsabilidade civil decorrente da construção; ações de vizinhança; perícias judiciais; contratos de construção ; e a regulamentação profissional da construção civil.

Fábio Scopel Vanin, coordenador do Observatório de Direito Urbanístico, é um dos atualizadores da obra.

Referência: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. Atualizado por Giovani Corralo e Fábio Scopel Vanin. 12ª ed. Salvador: Malheiros e Juspodivm, 2023.

Autor: Fábio Scopel Vanin

A obra busca demonstrar através de fundamentos jurídicos e interdisciplinares, a relação intrínseca entre os temas do planejamento urbano e da proteção do meio ambiente no âmbito das cidades. Na abordagem, são destacados aspectos conceituais, históricos e globais da formação das cidades, o dinamismo do crescimento urbano no país e a relação do tema com as teorias da sustentabilidade e do risco.

Fábio Scopel Vanin é coordenador do Observatório de Direito Urbanístico.

Referência: VANIN, Fábio Scopel. Direito e Política Urbana: Gestão Municipal para a Sustentabilidade. Caxias do Sul: EDUCS, 2015.

Autor: Wilson Levy e Marcelo Manhães de Almeida

Coletânea de temas atuais, com análises, interpretações e abordagem de conceitos chaves e desafiadores nos campos do direito imobiliário, urbanístico, registral,  tais como tomabmento, restrições convencionais, condomínio de lotes, lei do distrato, alienação fiduciária, mobilidade urbana, gestão democrática, impacto regulatório, multipropriedade, entre outros.

Trata-se de uma obra moderna e atual, que na somatória das contribuições individuais, compõe um acervo de valor para a estruturação da conexão entre o direito imobiliário e o urbanístico, com reflexos extremamente positivos para a criação de um modelo juridicamente seguro, no desempenho da atividade imobiliária. 

Referência: LEVY, Wilson; ALMEIDA, Marcelo Magalhães de. Direito Imobiliário e Urbanístico: Temas Atuais. Indaiatuba: Foco, 2019.

Autor: Hely Lopes Meirelles

Atualizado por Giovani Corralo

Referência em Direito Público, uma obra clássica do Direito Brasileiro.

Doutrina de excelência, com utilidade para uso diário e obrigatório pela Administração Municipal e pelos seus administrados. Tratando-se o Direito Urbanítisco de matéria cuja os desdobramentos práticos decorrem de decisões tomadas no âmbito dos Municípios, apresenta um conjunto de temas relavantes, com capítulo específico sobre Urbanismo e Proteção Ambiental, onde trata do Plano Diretor, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Competência e Instrumentos-Jurídico Urbanísticos em geral.

Referência:  MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. Atualizado por Giovani Corralo. 20ª ed. Salvador: Malheiros e Juspodivm, 2023.

Autor: José Antônio Aparecido Junior

A obra propõe uma nova dogmática jurídica ao direito urbanístico, voltada à eficiência e utilidade da regulação urbanís­tica, especialmente considerando os processos de elaboração e implantação de projetos urbanos. 

Trata de fundamentos de eficácia dos instrumentos de transformação e qualificação urbana; dos deveres compartilhados, em termos de desenvolvimento urbano, entre o setor privado e o Estado; dos fatores que geram ineficiências nos processos de elaboração e implantação dos projetos urbanísticos;  entre outros temas relevantes sore a matéria.

Apresenta relevanets conclusões quanto a possibilidade de aumentar a eficácia das iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano por meio da implantação de projetos urbanísticos em atuação con­certada entre o Poder Público e o setor privado.

Referência: APPARECIDO JUNIOR, José Antônio. Direito Urbanístico Aplicado. Curitiba: Juruá, 2017.

Autor: José Afonso da Silva

José Afonso da Silva é um jurista brasileiro com estudos relevantes em direito público, livre docente da USP, com grande contriuição nos estudos de Direito Urbanístico.

O livro é referência fundamental em estudos de Direito Urbanístico. Aborda de forma originária muitos temas esepcíficos da matéria no Brasil.

Trata os temas de maneira sistemática, apresenta os fundamentos do Direito Urbanístico, do planejamento urbano, a ordenação do solo, a ordenação das áreas de interesse especial e os instrumentos jurídico-urbanísiticos.

Referência: SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. 8ª edição. São Paulo: Malheiros, 2018.

Autor: Georges Louis Hage Humbert

Nesta obra, o autor objetiva constatar e analisar o princípio jurídico da função socioambiental da propriedade urbana no ordenamento brasileiro, diante da relevância da matéria envolvida, elevada à categoria dos direitos fundamentais. 

Para tanto, o livro apreseta uma interpretação da Constituição e outras espécies normativas. Além da análise do tema central, a obra dedica especial atenção a aspectos gerais do Direito Urbanístico, tais como os seus princípios conformadores, a distribuição de competências, as relações com outros ramos do Direito, entre outros. 

Referência: HUMBERT, George Louis Hage. Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

Autor: Rogério Gesta Leal

O obra clássica de Rogério Gesta Leal apresenta uma visão abrangente sobre o Direito Urbanístico e o Estatuto da Cidade e estabelece uma perspectiva crítica a respeito da construção de um novo modelo de cidade para o Brasil. 

Alia aspectos políticos, antropológicos, sociais, filosóficos e jurídicos, apontando para o respeito aos termos reservados na Constituição para a proteção da cidadania, sem esquecer a necessidade de inserir os conglomerados representados pelas cidades nos novos rumos que devem ser tomados no mundo globalizado.

Referência: LEAL, Rogério Gesta. Direito Urbanístico: Condições e possibilidades da constituição do Espaço Urbano. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

Autor: Edésio Fernandes e Betânia Alfonsin

A publicação tem origem na parceria entre o Lincoln Institute of Land Policy, os organizadores da publicação e a Editora Del Rey.

Objetiva demonstrar aspecitos do debate brasileiro em Direito Urbanístico e Política Urbana e reforçar contemporaneidade do tema, incluisive no cenário internacional. 

Apresenta artigos de juristas do Brasil, da Colômbia, da África do Sul, do México, de Portugal e de El Salvador, destacando as principais tendências na transformação da ordem jurídico-urbanística. Aborda a questão do direito à moradia, as relações do Direito Urbanístico e políticas públicas, apresentam experiências locais e reflexões sobre novos instrumentos de políticas urbanas.

Os organizadores Edésio Fernandes e Betânia Alfonsin são autores com grandes contribuições ao Direito Urbanístico Brasileiro, em especial nos temas ligados ao Direito à Cidade.

Referência: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

Coordenadora: Daniela Campos Libório

A obra propõe-se a discutir elementos estruturantes e diferenciadores do direito urbanístico, avançando nos contornos de seu regime jurídico assim como na hermenêutica aplicável ao ramo. 

Ao traçar comparações de fontes do direito com diversos institutos jurídicos, abriu-se um ângulo de interpretação sistêmica necessário ao aperfeiçoamento da efetividade de seus institutos. 

De igual forma, os artigos que analisam o direito à cidade o fazem a partir da perspectiva do direito urbanístico, traçando suas necessárias diferenciações e conexões, posto que tais limites, por serem muito recentes, ainda não estão consolidados para os operadores do direito em geral.


Referência: LIBÓRIO, Daniela Campos (Coord.). Direito Urbanístico: Fontes do Direito Urbanístico e Direito à Cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

Autores: Adir Ubaldo Rech e Adivandro Rech

O livro do Prof. Adir Ubaldo Rech apresenta o conteúdo geral de direito urbanístico, reforçando a importância de uma construção epistêmica na abordagem da problemática da ocupação urbana. Destaca a necessidade de serem estaelecidos critérios nas construção de normas e fundamentos jurídicos de aplicação prática, com enfoque na elaboração do Plano Diretor da área urbana e rural.

Referência: RECH, A. U.; RECH, A. Direito Urbanístico: Fundamentos para a Construção de um Plano Diretor Sustentável na Área Urbana e Rural. Caxias do Sul: Educs, 2010.

Autor: Victor Carvalho Pinto

O livro apresenta uma análise profunda da inter-relação entre o direito urbanístico e o direito de propriedade no contexto do Plano Diretor. 

A obra, publicada originariamente em 2005, oferece uma visão crítica e abrangente da temática, explorando os princípios e normas que regem a função social da propriedade urbana e as ferramentas de planejamento urbano à disposição do Estado e tornou-se um grande clássico da matéria.

O Plano Diretor é observado como instrumento legal de ordenamento urbano, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade em prol do interesse público. 

Através de uma análise minuciosa da legislação urbanística brasileira, o autor desvenda os mecanismos de controle do uso do solo urbano, as restrições urbanísticas e as medidas de desapropriação, sempre atento à observância dos princípios constitucionais.

Victor Carvalho Pinto é um dos grandes nomes do Direito Urbanístico no Brasil.

Referência: PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico: Plano Direito e Direito de Propriedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Autor: Fábio Scopel Vanin

A obra apresenta ligações entre Direito e Urbanismo e destaca os contornos jurídicos dos instrumentos previstos na legislação, em especial, para viabilizar grandes projetos urbanos. São observados conceitos de Direito Urbanístico, Direito à Cidade e Política Urbana, seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência e os elementos que caracterizam a Política Pública Urbanística, com atenção às competências de caráter interventivo. Os temas também são ressaltados na perspectiva econômica e do direito de propriedade. De maneira propositiva, são detalhados temas complexos, como a relação entre a Lei e Planos Urbanísticos, a cooperação público-privada, controle e mecanismos de financiamento em projetos urbanos. 

Fábio Scopel Vanin é o coordenador do Observatório de Direito de Direito Urbanístico.

Referência: VANIN, Fábio Scopel. Direito, Urbanismo e Política Pública. São Paulo: Almedina, 2022.

Autor: Nelson Saule Junior

Trata-se de uma obra tradicional, organizada por Nelson Saule Junior, abordando assuntos como a Interfaces do Direito à Cidade e Direito Urbanístico no Brasil e na Órbita Internacional; a Relevância do Direito à Cidade na Construção de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis; e as Bases Jurídicas para a instituição de uma Lei Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Referência: SAULE JUNIOR, Nelson. Direitos Urbanístico: Vias Jurídicas das Políticas Urbanas. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2007.

Autor: Lúcia Valle Figueiredo

Obra clássica, pioneira sobre a matéria, sendo a primeira edição de 1980. Na segunda edição, o tema já é observado na perspectiva CF/1988.

O livro trata do campo do Direito Urbanístico e de suas imbricações com o Direito Ambiental, trazendo à tona temas até então não suficientemente tratados no Direito Brasileiro: as novas dimensões dos direitos difusos e coletivos; a ação civil pública; a outorga onerosa do direito de construir; a licença para construir, entre outros.

Referência: FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

Autor: Daniela Campos Libório

O livro aborda as normas jurídicas voltadas para o processo de urbanização, que teve suas características modificadas ao longo dos séculos XIX e XX.

O Direito Urbanístico é abordado desde seu conceito, surgimento, evolução e meio ambiente urbano até sua ligação com a qualidade de vida, sendo indispensável para advogados, estudantes e professores de Direito.

Obra clássica e original de Direito Urbanístico, de autoria de Daniela Campos Libório, importante liderança no Direito Urbanístico Brasileiro, hoje presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB.

Referência: LIBÓRIO, Daniela Campos. Elementos do Direito Urbanístico. Barueri: Manole, 2004.

Autor: Celso Antônio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira

A obra “Estatuto da Cidade Comentado – Lei n. 10.257/2001 – Lei do Meio Ambiente Artificial” traz a análise dos seus quase 60 dispositivos, esmiuçando os pontos positivos e negativos nas diretrizes da execução da política urbana, prevista nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal. 

O objetivo do livro é trazer comentários artigo por artigo da Lei, com comentários e relação com casos reais. São abordados temas como os instrumentos da política urbana, além do plano diretor e da gestão democrática da cidade. 

A obra contribui para o entendimento do Estatuto da Cidade, promovendo um estudo integrado da Lei e Constituição Federal, proporcionando ao leitor conhecimento atualizado no tema.

Referência: FIORILLO, C. A.P.; FERREIRA, R. M. Estatuto da Cidade Comentado. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Autor: Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz

Obra que estuda de forma aprofundada o Estatuto da Cidade, sendo referência desde a entrada em vigor da norma. Representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições da Lei Lei Federal 10.257/2001.

Reune especialistas consagrados em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário e segue sendo fonte de pesquisa de excelência para estudos e trbalhos técnicos em Direito Urbanísitico.

Referência: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: Comentários a Lei Federal 10.257/2001. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

Autor: Bruno Soeiro Vieira

O livro é uma importante fonte de informações para compreender a realidade das cidades brasileiras e para pesquisas acadêmicas com enforque nos instrumentos jurídico-urbanísticos.

A obra apresenta fundamental analise quanto a efetividade dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, considerados valiosas ferramentas à serviço do poder público e da sociedade, na importante tarefa de configurar cidades sustentáveis, nas quais o direito à cidade seja garantido a todos os seus habitantes.

Referência: VIEIRA, Bruno Soeiro (coord.). Instrumentos urbanísticos e sua (in)efetividade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Autor: Jaime Rodríguez Arana Muñoz e Almudena Fernandez Carballal

O livro aborda a temática do Direito Urbanístico Espanhol, a partir do princípio da Boa Administração Pública. 

Na forma da obra, o planejamento urbano, como função pública, está necessariamente envolvido pelo princípio e, por isso, deve ser administrado e gerido de acordo com seus ditames, garantindo que as pessoas vivam em melhores condições, de forma livre e solidária. 

É uma obra composta por duas partes:  A Boa Adminstração Pública do Urbanismoe e o Direito à Cidade; e os Princípios e Realidades Concretas.

Referência: MUÑOS, J. R.; CARBALLAL, A. F. La Buena Administración del Urbanismo: Principios y Realidades Jurídicas. Valencia: Tirant lo Blanch, 2018.

Autor: Débora Sotto

O livro estrutura uma doutrina inédita a respeito do tema da Mais-Valia Urbanística, sendo leitura fundamental para os que trabalham com o planejamento urbano e  Direito Urbanístico, com enfoque em cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis.

A obra contribui para melhor capacitação dos operadores de Direito e gestores públicos, no enfrentamento dos problemas de planejamento urbano, especialmente na mobilização de recursos para o financiamento da política urbana.

Referência: SOTTO, Débora. Mais-Valia Urbanística e Desenvolvimento Urbano Sustentável: uma análise jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

Autor: Pedro Niebuhr

O livro aborda, de maneira didática o tema das as áreas de preservação permanente, sendo um guia completo sobre o assunto.

Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência. São apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico-geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos.

Na relação com o Direito Urbanístico, destaca-se as peculiaridades no tema no âmbito do zoneamento urbanístico, atividades autorizadas no âmbito da legislação municipal, a aplicação do tema nas zonas urbanas consolidadas, entre outras situações que ligam o tema das APPs e o planejamento urbano.

Referência: NIEBUHR, Pedro. Manual das Áreas Preservação Permanente. 2a ed. Belo Horizonte: Forum, 2022.

Autor: Fernando Alves Correia

O Manual de Direito do Urbanismo é uma referência fundamental no estudo comparado do Direito Urbanístico.

Com enfoque no Direito do Urbanismo de Portugal, trata-se uma obra completa e detalhada, sobre os mais diferentes temas atinentes a matéria com conceitos e ideias que podem ser aplicadas as pesquisas brasileiras sobre a matéria.

Fernando Alves Correia é um importante investigador, que atuou por aproximadamente 45 anos como professor da Universidade de Coimbra, onde é Professor Jubiliado, com grandes estudos em matéria de Direito Público e Urbanístico.

Referência: ALVES CORREIA, Fernando. Manual de direito do urbanismo. Coimbra: Almedina, 2008.

Autor: Toshio Mukai

O clásssico de Toshio Mukai "O Estatuto da Cidade" é obra fundamental de Direito Urbanístico.

Atualizada com comentários a respeito das diversas leis que alteraram a Lei n. 10.257/2001. O advento do Estatuto da Cidade tornou possível aos Municípios e interessados particulares contarem com novos instrumentos legais em busca de uma atuação com maior segurança jurídica no que diz respeito à política urbana. O livro é direcionado não só aos profissionais do Direito, mas a todos os interessados em empreendimentos urbanísticos e administradores públicos municipais.

Referência: MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Autor: Fernando Alves Correia

A obra clássica do Direito Urbanístico Português, que trata o Plano como instituto Fundamental do Direito Urbanístico. São expostos vários aspectos do regime jurídico dos planos urbanísticos: conceito, funções, tipologia, natureza jurídica, procedimento de elaboração e princípios jurídicos estruturais; a relação entre o Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade, com atenção as matérias atinentes à garantia constitucional do direito de propriedade privada, à vinculação social da propriedade do solo e a relação entre o plano urbanístico e o denominado jus aedificandi.

Referência: CORREIA, Fernando Alves. O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Lisboa, Almedina, 2001.

Autor: Mariana Novis

O  livro faz uma análise conceitual e normativa do instrumento de política urbana denominado 'concessão urbanística'. 

O tratamento do assunto passou a ganhar novos contornos, tanto no cenário jurídico, como no político, principalmente após o município de São Paulo editar legislação própria com o intuito de regrar de modo mais detalhado a aplicação da concessão urbanística em âmbito local.

O tema relativo à concessão urbanística tem sido alvo de constantes e intensos debates entre os operadores do Direito, afora aqueles que atuam no mercado imobiliário e nos diversos níveis da Administração Pública, inserindo na temática dos Grandes Projetos Urbanos e da Contratação Urbanística.

Referência: NOVIS, Mariana. O Regime Jurídico das Concessões Urbanísticas. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

Autor: Alexandre Levin

O livro trata da Operação Urbana Consorcidada, como concertação Público-Privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística.

Na forma exposta pelo autor, a ordem constitucional brasileira impõe ao Estado a função de organizar os espaços habitáveis, em busca do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Para se desincumbir desse dever, o Poder Público tem ao seu dispor uma série de instrumentos jurídicos, utilizáveis de acordo com o tipo de intervenção no espaço urbano que se que realizar, entre eles, as operações urbanas.

Referência: LEVIN, Alexandre. Operação Urbana Consorciada: Concertação Público-Privada para a Justa Distribuição dos Benefícios Decorrentes da Atividade Urbanística. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

Autor: Karlin Olbertz

A obra apresenta um estudo profundo da operação urbana consorciada, instrumento introduzido pelo Estatuto da Cidade e que vem sendo utilizado para transformação urbanística dos espaços habitáveis. 

O livro demosntra de que a presença estatal é necessária e indispensável para viabilização da Política Urbana, ao mesmo tempo que demonstra os contornos jurídicos para a cooperação pública privada na implementação de operações urbanas, aptas para promover as alterações radicais que são indispensáveis para assegurar uma vida urbana livre, solidária e justa, que promova o bem de todos.

Referência: OLBERTZ, Karlin. Operação Urbana Consorciada. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

Autor: Eunice Helena Sguizzardi Abascal e Irene Patrícia Nohara

A obra oferece um estudo abrangente sobre o instrumento Operação Urbana Consorciada (OUC), previsto no Estatuto da Cidade, que compreende um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, em parceria com investidores e a sociedade civil afetada, com objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
 

Objetiva explicar o funcionamento do instrumento na prática: suas potencialidades, sua vocação e as externalidades que ele produz, tendo em vista um estudo interdisciplinar que foca tanto os aspectos legais da OUC como também três estudos de casos emblemáticos num encontro profícuo entre a visão jurídica e da arquitetura e urbanismo. É uma obra para entender a dinâmica dos impactos urbanísticos da OUC.

Referência: ABASCAL, E. H. S.i; NOHARA, I. P. Operações Urbanas Consorciadas: Impactos Urbanísticos no Brasil. São Paulo: InHouse, 2018.
 

Autor: Luiz Henrique Antunes Alochio

A obra analisa um hiato na literatura jurídica brasileira a respeito do Planejamento Urbanístico, ao aprofundar-se na questão das 'medidas cautelares' urbanísticas e das 'moratórias' de crescimento urbano. Para isso, o livro aborda a distinção entre um Período de Planejamento Urbano Ordinário, ou seja, aquele que se desenvolve sem maiores percalços no tempo, e os Períodos de Planejamento Urbano Extraordinário, tais como os momentos posteriores a catástrofes climáticas, guerras e aqueles outros períodos entre um plano em vigor e um novo plano de que se pretende editar, o que ocorre com muita frequência.

Referência: ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Plano Diretor e Estatuto da Cidade: Medidas Cautelares e Moratórias Urbanísticas. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

Autor: Maurício Jorge Pereira Mota, Emerson Affonso da Costa Moura e Eric Santos Andrade

O livro propõe um deabte sobre a política urbana brasileira e seus instrumentos normativos para adequação da propriedade urbana às funções sociais da cidade. 

Os autores investigam, a partir, da função socioambiental da propriedade urbana e do problema fundiário das cidades brasileiras, como a regulação urbanística previu um regime constitucional e legal de política urbana dotado de instrumentos que permitem garantir o pleno desenvolvimento das cidades e o bem-estar dos seus habitantes.

Referência: MOTA, M. J. P.; MOURA, E. A.; ANDRADE, E. S. Política Urbana Brasileira e Instrumentos de Intervenção na Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

Autor: Julia Ávila Franzoni

A presente obra tem como ponto central atualizar o marco regulatório da política urbana à luz dos princípios da ordem econômica, com intuito de firmar o paralelo entre as diretrizes do planejamento, da livre-iniciativa proprietária, da justiça social e do valor social do trabalho, com os instrumentos constitucionais e legais da ordem urbanística. 

O livro demonstra que tanto o princípio da função social da propriedade urbana, como o da função social da cidade, adéquam-se melhor a seus objetivos redistributivos e de compartilhamento de direitos e deveres, dirigindo-se, desse modo, à reversão de situações de injustiça remediáveis, caso sejam mediados pela ordem econômica constitucional.

Referência: FRANZONI, Julia Ávila. Política Urbana na Ordem Econômica. Belo Horizonte: Arraes, 2014.

Autor: Bruno Vichi

O trabalho parte da discussão jurídica sobre a relação entre direito e política desde as definições clássicas de grandes juristas da primeira metade do século XX até autores mais contemporâneos. Sua finalidade é reconhecer que existe uma realidade externa ao direito notadamente a política que contribui para a manutenção da estabilidade social, inclusive no âmbito urbanístico.

Referência: VICHI, Bruno. Política Urbana: Sentido Jurídico, competências e responsabilidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 

Autor: Fernando Guilherme Bruno Filho

O livro aprofunda, entre outros temas gerais de Direito Urbanístico, princípios relevantes que fundamentam a matéria no Brasil, entre os quais, a sustentabilidade urbana, a solidariedade urbana, a democratização da política urbana, a proeminência do Plano Diretor e do Planejamento, o compartilhamento de responsabilidades públicas e a essencialidade da moradia adequada.

Referência: BRUNO FILHO, Fernando Guilherme. Princípios de Direito Urbanístico. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2015.

Autores: Jorge Alves Correia e Fernando Alves Correia

A obra pretende analisar, de modo atualizado e aprofundado, o "regime jurídico dos programas e dos planos territoriais", incluindo a problemática do “planeamento urbanístico por contrato”, na perspectiva do Direito Português.

Referência: CORREIA, Jorge André Alves; CORREIA, Fernando Alves. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Lisboa: Almedina, 2021.

Autores: Edésio Fernandes e Betânia Alfonsin

Este livro é uma produção coletiva de juristas e urbanistas brasileiros e latino-americanos e pretende apresentar uma agenda para a reflexão acerca do instituto da desapropriação. 

O propósito central da publicação é provocar um debate doutrinário que seja capaz de refletir sobre a desapropriação a partir de uma perspectiva analítica nova, centrada no Direito Urbanístico e no princípio constitucional que orienta a política urbana brasileira, a saber, o princípio da função social da propriedade. 

A nova ordem jurídicourbanística reclama, para além da implementação de novos instrumentos, uma atualização no olhar de antigos institutos de direito público, como dá exemplo a desapropriação, tarefa para a qual pretendemos contribuir com esta publicação.

Referência: FERNANDES, E.; ALFONSIN, B. Revistando o Instituto da Desapropriação. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

Autor: José Maria da Costa

O livro trata do mecanismo do solo criado, considerado, em palavras simples, uma ampliação do direito de construir. A proposta da obra é entendê-lo, conhecer seus limites e possibilidades. Trata-se de tema essencial nas discussões acerca da cidade que se quer para o futuro.

A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, consolidou instrumentos atrelados a ideia de solo criado, entre eles, a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir, a operação urbana consorciada, e ainda, inúmeros mecanimos atípicos no âmbito dos Municípios. O livro aborda de forma aprofundada os contornos jurídicos dos institutos.

Referência: COSTA, José Maria da. Solo Criado. São Paulo: Migalhas, 2014.

Autor: Vinícius Monte Custódio

A desapropriação é inegavelmente um dos temas de direito que mais repercute na vida dos cidadãos, por lhes tocar profunda e diretamente em seu patrimônio privado. Apesar da grande importância que esse instituto jurídico reveste, a legislação brasileira pertinente é deveras antiga e, em muitas partes, defasada. Elementos de relevância crucial na teoria das expropriações são completamente ignorados por ela, ficando a cargo dos doutrinadores e dos tribunais a missão de resolve-las. 

O livro expõe legislação, doutrina e jurisprudência, sempre buscando um posicionamento nos pontos críticos, com atenção ao direito comparado para apontar caminhos alternativos para a resolução de velhos problemas. A obra expõe a temática das desapropriações com um olhar inovador, sendo resultado de um trabalho exaustivo de pesquisa científica sobre o tema.

 Referência:  CUSTÓDIO, Vinícius Monte. Um Novo Olhar Sobre as Desapropriações no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Autor: Paulo Afonso Cavichioli Carmona

A obra aborda a relação entre o Direito Uranístico e a Violência Urbana, a partir de alguns questionamentos, tais como: Qual a relação entre violência e urbanização? Como é possível tornar nossas cidades menos violentas e mais seguras?

Para responder as perguntas, a pesquisa apresenta um estudo aprofundado do Direito Urbanístico, observados aspectos transdisciplinares. Ainda, relata a experiência colombiana como possível norte para medidas a serem tomadas, tendo em vista as realidades de Bogotá e de Medellín, mundialmente reconhecidas.

Referência: CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Violência X Cidade: O papel do Direito Urbanístico na Violência Urbana. São Paulo: Marcial Pons, 2014.